Em mercados que ainda se acostumam com o modelo imposto pela pandemia de 2020, a regulamentação do Teletrabalho e do Home Office é cada vez mais necessária. Confira a solução apresentada na Câmara dos Deputados. 

Em 2020, muitos costumes mudaram e um deles foi a forma de trabalhar. Boa parte dos brasileiros adotaram uma rotina de trabalho remoto, contando apenas com uma Medida Provisória e alguns artigos na CLT para regulamentar a atividade. Com o passar dos meses, ficou evidente que o cenário desencadeado pela pandemia não seria tão passageiro como era imaginado no início do ano. 

PL 5581/2020: a perspectiva de um novo modelo de trabalho. 

Em 2021, uma das primeiras pautas a serem tratadas pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal é o PL 5581/2020, que pode consolidar regulamentações importantes para o Home Office e o Teletrabalho. 

O Projeto de Lei se faz cada vez mais urgente em um cenário em que trabalhadores precisam se adaptar a uma realidade ainda instável e empregadores não têm muitos fundamentos para conduzir a relação com seus funcionários. 

Se aprovada, a Lei delimita deveres de ambas as partes envolvidas no vínculo empregatício e versa sobre questões práticas do dia a dia, além de pontos importantes para garantir a saúde do trabalhador, prevendo pontos relacionados à ergonomia e à saúde mental. 

Com o prolongamento do período de atenção às questões sanitárias, essa nova regulamentação deve representar uma segurança para as empresas na hora de administrar os funcionários. Para além dos próximos meses, entretanto, quem decidir manter o modelo de teletrabalho ganha uma estabilidade com a qual não podia contar anteriormente. 

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